Art. 1º: Acrescenta nova ação ao PROGRAMA 6001 – MEIO AMBIENTE, ao ANEXO V do Plano Plurianual, devendo também ser refletida no ANEXO VI. Artigo 2º – Modifica ação do PROGRAMA 6001 – MEIO AMBIENTE, prevista no ANEXO V do Plano Plurianual, devendo também ser refletida no ANEXO VI.
Jussara Fernandes;
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