Acrescente-se ao Anexo de Programas e Ações do PPA 2026–2029 o seguinte dispositivo: Secretaria Responsável: Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal Programa: Meio Ambiente Nova Ação: Implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
Alexandre da Horta;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais