Data de apresentação 20/08/2025 10:50:58
 N° Processo 10737/2025
 N° Protocolo 11595/2025
 ID 311705
 Ementa

REQUER informações em relação à implementação da Lei 13.248/2025, que institui o tema "Direito e Proteção Animal" na rede de ensino fundamental.

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação