PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 12/02/2026 13:28:55	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026 13:27:29	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/02/2026 13:28:55	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.390/2025 subscrita pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 21/2026 - Incluída a Lei nº 13.390/2025 subscrita pelo Executivo.

Recebimento: 16/01/2026 13:02:17	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 12/02/2026 13:27:29	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 27 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2026 10:59:10	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/01/2026 11:28:18	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.390, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 2/2026 - Edição de 22Dez2025 - L. 13.390/2025

Recebimento: 16/01/2026 10:54:25	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/01/2026 10:59:10	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Norma Publicada no DOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025 14:24:57	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 22/12/2025 18:00:31	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2025 15:44:44	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/12/2025 11:21:40	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 640/2025 - Ofício 635 - Autógrafos 272, 273, 274, 275, 276, 277/2025 - PLs 686/2025, 604/2025, 631/2025, 93/2025, 282/2025, 701/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 635/2025 - Autógrafo 273/2025 - PL 604/2025

Recebimento: 25/11/2025 12:34:44	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2025 10:25:25	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 75/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 11:19:56	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2025 11:20:15	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 73/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025 14:23:46	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/11/2025 14:23:54	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 11:54:16	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2025 11:58:28	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, na SO nº 72/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025 12:48:32	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/11/2025 09:56:18	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025 08:08:52	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/11/2025 12:53:38	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 34 dias, 4 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2673/2025 - Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia - O Projeto de Lei nº 604/2025 - dispõe sobre a instituição da “Semana Hackathon – Laboratórios de Soluções Urbanas”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro, integrando o calendário oficial de eventos do Município de Sorocaba.

Recebimento: 09/09/2025 12:26:39	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/09/2025 13:36:07	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2596/2025 - Parecer da CJ ao PL 604/2025

Recebimento: 14/08/2025 10:14:31	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/08/2025 10:23:36	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 13 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1504/2025 - PL 604/2025

Recebimento: 14/08/2025 08:40:04	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2025 09:45:06	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 11:21:15	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/08/2025 15:47:26	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 11:21:12	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/08/2025 11:21:12	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{205 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

12/02

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 22 dias, 5 horas, 57 minutos

12/02

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Ofício Avulso

fev

16/01

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 27 dias, 1 hora, 59 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 12/02/2026

16/01

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 29 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2026 Publicação no DOM

16/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 24 dias, 16 horas, 58 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 16/01/2026

jan

2026

16/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 24 dias, 16 horas, 58 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 16/01/2026

jan

2026

01/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 6 horas, 38 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 22/12/2025

dez

28/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 56 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 01/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

28/11

25/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 23 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

25/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 23 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

25/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 23 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 27/11/2025

18/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 56 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/11/2025

18/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 56 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

14/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 25 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/11/2025

13/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 2 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 13/11/2025

13/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 2 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 13/11/2025

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

10/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 dias, 21 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 39 dias, 23 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 39 dias, 23 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 39 dias, 23 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

30/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 39 dias, 23 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

09/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 3 horas, 12 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Parecer da Comissão

set

09/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 3 horas, 12 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Parecer da Comissão

set

14/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 13 dias, 38 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 27/08/2025 Parecer Jurídico

14/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 14/08/2025

13/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 26 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 13/08/2025

13/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 13/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 604/2025

Histórico da Tramitação 205 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 205 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{205 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{205 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}