PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 599/2025

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Data de apresentação 11/08/2025 15:06:07

N° Processo 10416/2025

N° Protocolo 11260/2025

ID 311429

Ementa

Altera a Lei nº 13.183, de 11 de abril de 2025, para suprimir o limite máximo de idade para a concessão do Auxílio Vale Social ao cuidador em situação de vulnerabilidade, responsável por pessoa com deficiência ou pessoa idosa com dependência.

Autoria

Rafael Militão;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2025 08:44:45	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 09:02:45	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 15:06:12	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/08/2025 15:14:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 15:06:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/08/2025 15:06:07	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).}

12/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 56 minutos

12/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 47 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/08/2025

11/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 11/08/2025

11/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 599/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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