PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 2183/2025

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Data de apresentação 11/08/2025 13:44:28

N° Processo 10403/2025

N° Protocolo 11245/2025

ID 311423

Ementa

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 11.826/2018, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 12/08/2025 08:48:58	Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2025 13:57:33	Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos
Envio: 11/08/2025 13:58:10	Ação: Incluído na Pauta


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 13:47:43	Fase: Emitir Parecer jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/08/2025 13:49:35	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 13:44:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos
Envio: 11/08/2025 13:44:28	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

12/08

Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Plenário 20 horas, 7 minutos

11/08

Pronto para incluir no 1º Expediente Seção de Expediente - Requerimentos 8 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 11/08/2025

11/08

Emitir Parecer jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/08/2025

11/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Requerimentos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 2183/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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