Data de apresentação 04/08/2025 15:06:38
 N° Processo 10110/2025
 N° Protocolo 10922/2025
 ID 311046
 Ementa

Manifesta repúdio aos atos antidemocráticos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação