Data de apresentação 29/07/2025 11:31:02
 N° Processo 9829/2025
 N° Protocolo 10621/2025
 ID 310738
 Ementa

Moção de apoio ao Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, em defesa do devido processo legal, da publicidade processual e da liberdade de expressão, diante das ilegais, desproporcionais e inconstitucionais medidas cautelares impostas pelo Ministro Alexandre de Moraes.

 Autoria

Tatiane Costa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação