PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 556/2025

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Data de apresentação 21/07/2025 08:08:48

N° Processo 9644/2025

N° Protocolo 10404/2025

ID 310505

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa “Acolhe Mulher” no município de Sorocaba, com o objetivo de ampliar o número de vagas para o abrigo transitório emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026 11:31:14	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/04/2026 14:55:22	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 39 dias, 3 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026 10:23:57	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/03/2026 10:05:05	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3202/2026 - Parecer no PL 556-2025 - SEGURANÇA PÚBLICA - Dispõe sobre a criação do Programa “Acolhe Mulher” no município de Sorocaba, com o objetivo de ampliar o número de vagas para o abrigo transitório emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências. Parecer da Comissão 3203/2026 - Parecer no PL 556-2025 - CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Acolhe Mulher” no município de Sorocaba, com o objetivo de ampliar o número de vagas para o abrigo transitório emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

Recebimento: 03/02/2026 11:41:23	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2026 11:41:50	Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ)

Complemento da Ação: Na SO nº 1/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2026 12:33:25	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/01/2026 12:33:33	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 20:31:20	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/11/2025 15:49:21	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 91 dias, 19 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2919/2025 - Parecer da CJ ao PL 556/2025

Recebimento: 05/08/2025 11:11:35	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/08/2025 13:04:10	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1460/2025 - PL 556/2025

Recebimento: 05/08/2025 08:26:30	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2025 09:34:16	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 44/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/07/2025 08:08:51	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/08/2025 15:33:08	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/07/2025 08:08:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/07/2025 08:08:48	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

17/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 14 horas, 14 minutos

abr

17/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 14 horas, 14 minutos

abr

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

09/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 43 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/04/2026

mar

24/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 22 horas, 23 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

24/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 22 horas, 23 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

24/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 22 horas, 23 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

24/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 22 horas, 23 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

24/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 22 horas, 23 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

03/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 8 minutos Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ) Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

03/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 8 minutos Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ) Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

30/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 20 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/01/2026

jan

2026

26/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 100 dias, 2 horas, 45 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

26/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 100 dias, 2 horas, 45 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

05/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 13 dias, 3 horas, 29 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 18/08/2025 Parecer Jurídico

05/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

21/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 7 horas, 24 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 04/08/2025

21/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 21/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 556/2025

Histórico da Tramitação 272 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 272 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}