Data de apresentação 14/07/2025 14:39:01
 N° Processo 9494/2025
 N° Protocolo 10225/2025
 ID 310304
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 11.449/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "BANHEIRO FAMÍLIA" NOS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, GALERIAS, CLUBES, AEROPORTOS, PARQUES, CINEMAS, ESTÁDIOS, TEATROS E LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação