Data de apresentação 07/07/2025 10:30:02
 N° Processo 9189/2025
 N° Protocolo 9902/2025
 ID 309988
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 10.491/2013, QUE INCLUI O PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DE FRÊNULO LINGUAL (TESTE DA LINGUINHA) NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS DO RECÉM-NASCIDO, NAS MATERNIDADES LOCALIZADAS EM SOROCABA, NAS PRIMEIRAS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE VIDA, ANTES DA ALTA HOSPITALAR DA CRIANÇA.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação