Data de apresentação 07/07/2025 10:27:18
 N° Processo 9187/2025
 N° Protocolo 9900/2025
 ID 309971
 Ementa

REQUER informações sobre a programação do "Agosto Lilás" mês dedicado a ações de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, instituído pela Lei 12.301/21.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação