Data de apresentação 25/06/2025 09:34:28
 N° Processo 8786/2025
 N° Protocolo 9459/2025
 ID 309508
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EFETIVA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DE SAÚDE NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOROCABA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL N° 13.675/2018.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação