Data de apresentação 18/06/2025 10:15:55
 N° Processo 8613/2025
 N° Protocolo 9268/2025
 ID 309300
 Ementa

Requer informações sobre gestões com foco na inconstitucional diferenciação salarial perante fixação de vencimentos base diferenciados na discrepância pecuniária entre cargos de mesma nomenclatura, que acabam gerando pagamentos em patamares absurdamente distintos (Equidade de Tratamento / Equiparação / Isonomia do vencimento base a totalidade do quantitativo dos cargos de igual nomenclatura – (Caso: Assessor de Gabinete).

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação