Data de apresentação 25/06/2025 13:55:14
 N° Processo 8832/2025
 N° Protocolo 9507/2025
 ID 309286
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão do Artigo 15-A na Lei Municipal nº 5.271/1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação