Data de apresentação 17/06/2025 10:02:47
 N° Processo 8542/2025
 N° Protocolo 9181/2025
 ID 309189
 Ementa

Requer informações sobre a organização do atendimento educacional especializado (AEE), o cumprimento do Parecer CNE/CEB nº 50/2023/2024 e o correto registro das duplas matrículas para recebimento de recursos do FUNDEB.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação