Data de apresentação 11/06/2025 09:29:26
 N° Processo 8288/2025
 N° Protocolo 8901/2025
 ID 308945
 Ementa

Institui o Programa “ISSQN Ativo – Hélio Gracie” de Incentivo Fiscal ao Esporte de Base e Rendimento, no Município de Sorocaba, permitindo a compensação tributária do ISSQN por empresas que patrocinem projetos e atletas locais.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/06/2025 07:47:21OFLEG 191/2025 - Ofício Legislativo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação