Data de apresentação 11/06/2025 09:29:03
 N° Processo 8287/2025
 N° Protocolo 8900/2025
 ID 308944
 Ementa

Institui o Programa “ISSQN Cultural – Laor Rodrigues” de Incentivo Fiscal à Cultura Local, com compensação tributária do ISSQN para empresas que patrocinem projetos culturais e artistas de Sorocaba.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação