PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2011

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Data de apresentação 15/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 3086

Ementa

Altera dispositivos da lei nº 9.028/2009 e dá outras providências. (Dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9969/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4819 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.969, de 8 de março de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 08/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 02/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 211/2012 - Votação PL - 2ª disc.

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.E. 77/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 378/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer, em 1ª discussão na S.O. 80/2011. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade por contrariar o art. 5º, XXXVI e art. 84, II da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 379/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 16/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 380/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 16/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: