PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 458/2025

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Data de apresentação 04/06/2025 10:14:26

N° Processo 8041/2025

N° Protocolo 8633/2025

ID 308592

Ementa

Altera o valor das multas previstas da Lei nº 11.561, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município de Sorocaba.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13369/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2025 14:19:32	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 17 dias, 23 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025 14:18:14	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 14:19:32	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.369, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 537/2025 - Edição de 27Nov2025 - Lei nº 13.369/2025

Recebimento: 28/11/2025 14:17:47	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 14:18:14	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 12:53:36	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 27/11/2025 11:01:08	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 10:58:54	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/11/2025 10:59:38	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 593/2025 - Ofício 590 - Autógrafos 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261/2025 - PLs 727/2025, 728/2025, 729/2025, 752/2025, 753/2025, 754/2025, 755/2025, 756/2025, 757/2025, 458/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 592/2025 - Autógrafo 261/2025 - PL 458/2025

Recebimento: 30/10/2025 10:42:56	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2025 10:43:35	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, na SO nº 68/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 11:59:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2025 11:59:56	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1, na SO nº 67/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:47:03	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/10/2025 10:58:38	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 35 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 09:49:34	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2025 10:42:17	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 20 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2025 10:59:31	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/08/2025 14:33:06	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 42 dias, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer no Substitutivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2338/2025 - Parecer da CJ ao PL 458/2025 - substitutivo 01

Recebimento: 05/06/2025 11:53:09	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/06/2025 12:12:39	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1226/2025 - PL 458/2025

Recebimento: 05/06/2025 08:38:29	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2025 09:02:09	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2025 10:14:29	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/06/2025 15:33:42	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2025 10:14:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/06/2025 10:14:26	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}

28/11

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 17 dias, 23 horas

28/11

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Publicação no DOM

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 17 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 17 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

04/11

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 1 minuto Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 27/11/2025

04/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 16 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

nov

04/11

nov

30/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 43 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 43 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 43 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/10/2025

23/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 1 minuto Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/10/2025

out

23/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 1 minuto Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/10/2025

out

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 63 dias, 2 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Parecer da Comissão

jul

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 63 dias, 2 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Parecer da Comissão

jul

05/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 3 horas, 10 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 11/06/2025 Parecer Jurídico

05/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 28 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 05/06/2025

04/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 19 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 04/06/2025

04/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 04/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/06/2025 15:28:23

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Roberto Freitas

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 458/2025

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}