Data de apresentação 03/06/2025 08:32:29
 N° Processo 7969/2025
 N° Protocolo 8533/2025
 ID 308526
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Combate à Poluição Sonora Veicular, com foco na fiscalização e controle de ruídos emitidos por ciclomotores e bicicletas motorizadas, visando à proteção do sossego público e à promoção da saúde e bem-estar da população.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação