Data de apresentação 30/05/2025 15:26:43
 N° Processo 6171/2025
 N° Protocolo 8442/2025
 ID 308426
 Ementa

Ficam suprimidos os incisos V e VI do artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 337/2025, renumerando-se os demais.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação