PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 09/10/2025 11:32:35	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 148 dias, 7 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2025 11:30:26	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/10/2025 11:32:35	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.333, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 467/2025 - Edição de 07out2025 - Lei nº 13.333/2025

Recebimento: 09/10/2025 11:25:34	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/10/2025 11:30:26	Ação: Lei publicada
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 16:30:34	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 08/10/2025 14:42:25	Ação: Ciente
Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 15:39:45	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/10/2025 15:40:23	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 517/2025 - Lei nº 13.333/2025 - PL 416/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 518/2025 - Ofício 550 - Publicação da Lei nº 13.333/2025

Recebimento: 07/10/2025 15:39:15	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/10/2025 15:39:35	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025 11:24:45	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 03/10/2025 11:16:32	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025 11:09:06	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/09/2025 11:10:40	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 467/2025 - Autógrafo 215/2025 - PL 416/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 471/2025 - Ofício 505 - Autógrafos 214, 215/2025 - PLs 407/2025, 416/2025

Recebimento: 11/09/2025 10:37:16	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2025 10:47:38	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 55/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 12:08:14	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 12:08:48	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 54/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 14:51:14	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/09/2025 13:48:12	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025 09:37:55	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/08/2025 11:33:24	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2391/2025 - PArecer no PLO 416-2025 - Segurança Pública

Recebimento: 24/06/2025 12:00:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/07/2025 15:37:44	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2224/2025 - Parecer da CJ ao PL 416/2025

Recebimento: 28/05/2025 10:59:09	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/05/2025 15:46:24	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1163/2025 - 416/2015

Recebimento: 27/05/2025 09:05:03	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2025 09:08:25	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 13:48:54	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/05/2025 15:10:35	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 13:48:52	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/05/2025 13:48:52	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{287 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).}

09/10

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 148 dias, 7 horas, 53 minutos

09/10

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 09/10/2025 Publicação no DOM

09/10

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 48 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 09/10/2025

07/10

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 23 horas, 2 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 08/10/2025

07/10

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 07/10/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

07/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 4 horas, 23 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 07/10/2025

out

07/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 4 horas, 23 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 07/10/2025

out

12/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 5 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 03/10/2025

12/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 12/09/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

12/09

11/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 38 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 38 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 20 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 09/09/2025

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 2 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 19 horas, 55 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 19 horas, 55 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 19 horas, 55 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 19 horas, 55 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Parecer da Comissão

ago

24/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 42 dias, 23 horas, 51 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Parecer da Comissão

jun

24/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 42 dias, 23 horas, 51 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Parecer da Comissão

jun

28/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 6 horas, 37 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer Jurídico

27/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 27/05/2025

23/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 21 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 26/05/2025

23/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 416/2025

Histórico da Tramitação 287 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 287 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{287 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{287 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).}