PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 399/2025

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Data de apresentação 14/05/2025 14:04:37

N° Processo 7010/2025

N° Protocolo 7481/2025

ID 307407

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ”CASA DE CARIDADE CAMINHO DA LUZ"

Autoria

Iara Bernardi;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

CNPJ Casa de Caridade Caminho da Luz
Estatuto Casa de Caridade Caminho da Luz
Inscrição Mobil Casa de Caridade Caminho da Luz

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026 11:23:15	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/03/2026 11:29:32	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026 08:56:06	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/03/2026 08:58:00	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:05:38	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor
Envio: 24/03/2026 08:54:11	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 187 dias, 22 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3389/2026 - PL 399-2025 - CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - Visita DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ”CASA DE CARIDADE CAMINHO DA LUZ

Recebimento: 16/06/2025 15:08:35	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/06/2025 15:10:24	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025 09:06:34	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/06/2025 11:49:15	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2090/2025 - Parecer da CJ ao PL 399/2025

Recebimento: 21/05/2025 17:15:26	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/05/2025 17:17:05	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1132/2025 - PL 399

Recebimento: 15/05/2025 08:40:12	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2025 09:08:39	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 14:04:42	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/05/2025 15:38:35	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 14:04:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/05/2025 14:04:39	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

24/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 18 horas, 44 minutos

24/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 18 horas, 44 minutos

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/03/2026

24/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

24/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

24/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

24/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

24/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

17/09

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor 280 dias, 17 horas, 43 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 24/03/2026 Parecer da Comissão

set

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 21 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 21 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 21 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 21 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

22/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 18 horas, 32 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/06/2025 Parecer da Comissão

22/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 18 horas, 32 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/06/2025 Parecer da Comissão

21/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 8 horas, 8 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 21/05/2025 Parecer Jurídico

15/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 30 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 15/05/2025

14/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 33 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 14/05/2025

14/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 14/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/07/2025 15:25:53

EME 1/2025 - Emenda

Iara Bernardi

Anexos da Proposição Principal

CNPJ Casa de Caridade Caminho da Luz
Estatuto Casa de Caridade Caminho da Luz
Inscrição Mobil Casa de Caridade Caminho da Luz

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 399/2025

Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}