PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 372/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 12:45:34

N° Processo 6847/2025

N° Protocolo 7289/2025

ID 307053

Ementa

Estabelece nos contratos com a administração pública as empresas a obrigatoriedade de política de abono de falta nos casos dos cuidados para os/as empregados/as.

Autoria

Fernanda Garcia; Iara Bernardi;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2025 10:22:07	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 08:55:08	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2025 09:13:21	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:45:37	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 14:45:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 2 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:45:35	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 12:45:35	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).}

13/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 10 horas, 30 minutos

13/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 27 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 13/05/2025

12/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 12/05/2025

12/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 372/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 58 minuto(s).}