PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 362/2025

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Data de apresentação 07/05/2025 15:18:04

N° Processo 6655/2025

N° Protocolo 7071/2025

ID 306998

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA E BENEFICENTE CAPELA NOSSO SENHOR DO BOM FIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

CNPJ
Estatuto

Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2026 10:56:02	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2026 10:56:38	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 20/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2026 14:52:25	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2026 14:52:33	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2026 10:21:35	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/04/2026 10:21:45	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:05:36	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor
Envio: 14/04/2026 10:21:17	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 209 dias, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3492/2026 - Parecer no PL 362-2025 - CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - Declarar de Utilidade Pública a “Associação Espírita e Beneficente Capela Nosso Senhor do Bom Fim

Recebimento: 16/06/2025 15:08:28	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/06/2025 15:12:09	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 09:41:52	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/06/2025 12:02:10	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2079/2025 - Parecer da CJ ao PL 362/2025

Recebimento: 08/05/2025 10:08:00	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/05/2025 14:55:47	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1068/2025 - PL 362/2025

Recebimento: 08/05/2025 08:43:53	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2025 08:57:28	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 15:18:08	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/05/2025 15:29:15	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 15:18:05	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/05/2025 15:18:05	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}

16/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 18 horas, 49 minutos

16/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 18 horas, 49 minutos

16/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 18 horas, 49 minutos

16/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 4 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 16/04/2026

16/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 4 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 16/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/04/2026

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/04/2026

abr

2026

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/04/2026

abr

2026

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/04/2026

abr

2026

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/04/2026

abr

2026

14/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/04/2026

abr

2026

17/09

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor 301 dias, 19 horas, 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2026 Parecer da Comissão

set

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 9 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 9 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 9 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

16/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 3 horas, 9 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/06/2025

jun

09/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 35 dias, 21 horas, 6 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/06/2025 Parecer da Comissão

09/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 35 dias, 21 horas, 6 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/06/2025 Parecer da Comissão

08/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 58 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 08/05/2025 Parecer Jurídico

08/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 28 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/05/2025

07/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 11 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 07/05/2025

07/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

CNPJ
Estatuto

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 362/2025

Histórico da Tramitação 346 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 346 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{346 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}