Data de apresentação 07/05/2025 12:01:17
 N° Processo 6626/2025
 N° Protocolo 7042/2025
 ID 306922
 Ementa

Dispõe sobre a concessão Comenda Augusto Teixeira de Freitas – Jurista Excelso do Brasil ao Dr. Mário Duarte.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação