Data de apresentação 07/05/2025 11:10:53
 N° Processo 33/2025
 N° Protocolo 7009/2025
 ID 306865
 Ementa

Solicita reconsideração dos pareceres contrários emitidos ao Projeto de Lei nº 10/2025, que declara a Praça da Amizade como Área de Especial Interesse Paisagístico e Urbanístico, com fundamento na manifestação expressa da comunidade local por meio de abaixo-assinados com 1.188 assinaturas e no atendimento aos requisitos legais e constitucionais.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 2 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação