Data de apresentação 06/05/2025 13:13:54
 N° Processo 6501/2025
 N° Protocolo 6906/2025
 ID 306793
 Ementa

Requer esclarecimentos sobre a legalidade da denominação da “Alameda Mesopotâmia” e a titularidade da via, diante de sua localização em área gerida por associação com sentença judicial transitada em julgado e domínio possivelmente privado.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação