Data de apresentação 05/05/2025 11:33:09
 N° Processo 6445/2025
 N° Protocolo 6833/2025
 ID 306721
 Ementa

Requer informações detalhadas sobre o contrato firmado pela URBES – Trânsito e Transportes, para operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado de passageiros (modelo “Uber”), visando apurar critérios técnicos, impactos econômicos e legais, bem como a estrutura de controle, fiscalização e remuneração envolvida.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação