Data de apresentação 28/04/2025 22:23:25
 N° Processo /
 N° Protocolo 6652/2025
 ID 306567
 Ementa

SUPRESSIVA O art. 5º deverá ser suprimido, sendo os demais artigos devidamente renumerados.

 Autoria

Cícero João;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

RESPOS /2012 - Resposta

Anexos da Tramitação