Data de apresentação 22/04/2025 15:20:58
 N° Processo 5967/2025
 N° Protocolo 6310/2025
 ID 306139
 Ementa

Indicação de adoção de critérios objetivos para a contratação de atrações artísticas em eventos públicos, vedando a participação de artistas que promovam, incitem ou façam apologia ao crime, à violência, ao uso de drogas ou à desvalorização da vida humana.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação