Data de apresentação 07/04/2025 15:10:52
 N° Processo 5457/2025
 N° Protocolo 5765/2025
 ID 305546
 Ementa

Dispõe sobre a garantia de professor de apoio fixo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e estabelece diretrizes para capacitação profissional.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação