PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 292/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 07/04/2025 15:15:53

N° Processo 5460/2025

N° Protocolo 5768/2025

ID 305543

Ementa

Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao uso de animais de suporte emocional em espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{252 Dia(s), 15 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2025 11:21:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 217 dias, 19 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 13:27:46	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/05/2025 14:08:00	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 21 dias, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1870/2025 - Parecer da CJ ao PL 292/2025

Recebimento: 08/04/2025 09:06:14	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/04/2025 15:49:05	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 997/2025 - PL 292/2025

Recebimento: 08/04/2025 08:31:07	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2025 08:57:58	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 15:15:56	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:26:33	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 15:15:54	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:15:54	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital