PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 14:57:46

N° Processo 5453/2025

N° Protocolo 5760/2025

ID 305532

Ementa

Dispõe sobre o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares a portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2025 09:06:04	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2025 08:31:09	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2025 08:57:49	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 14:57:49	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:26:26	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 14:57:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 14:57:47	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

08/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 13 dias, 23 horas, 8 minutos

08/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 31 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/04/2025

07/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 28 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 07/04/2025

07/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 287/2025

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}