PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 287/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 14:57:46

N° Processo 5453/2025

N° Protocolo 5760/2025

ID 305532

Ementa

Dispõe sobre o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares a portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2025 10:30:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2025 10:31:19	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)

Complemento da Ação: Na SO nº 41/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 09:21:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/07/2025 14:54:27	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025 15:23:14	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:44:25	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2032/2025 - PLO 287-2025 - Inclusão da Pessoa com Deficiência

Recebimento: 07/05/2025 13:16:50	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2025 13:17:34	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 21 dias,

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1980/2025 - Parecer da CJ ao PL 287/2025

Recebimento: 08/04/2025 09:06:04	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/05/2025 14:46:24	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1040/2025 - PL 287/2025

Recebimento: 08/04/2025 08:31:09	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2025 08:57:49	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 14:57:49	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:26:26	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 14:57:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 14:57:47	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).}

08/07

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 19 horas, 19 minutos

08/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 19 horas, 36 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jul

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 3 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jun

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

28/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 25 dias, 22 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

07/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 22 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer da Comissão

mai

07/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 22 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer da Comissão

mai

08/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 27 dias, 5 horas, 48 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 05/05/2025 Parecer Jurídico

08/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 31 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/04/2025

07/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 28 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 07/04/2025

07/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/07/2025 13:56:24

EME 1/2025 - Emenda

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 287/2025

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 14 horas, 52 minuto(s).}