PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 04/08/2025 12:26:11	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 150 dias, 20 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2025 12:23:50	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/08/2025 12:26:11	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.255/2025, subscrita pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1274/2025 - Lei nº 13.255/2025 assinada pelo Executivo.

Recebimento: 16/07/2025 11:06:08	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 04/08/2025 12:23:50	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2025 11:04:22	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/07/2025 11:06:08	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.255, DE 14 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 328/2025 - Edição de 15Jul2025 - Lei 13.255/2025

Recebimento: 16/07/2025 11:02:22	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/07/2025 11:04:22	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 15:50:45	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 16/07/2025 08:47:14	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 11 dias, 16 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 15:12:22	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/07/2025 15:27:04	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 314/2025 - Ofício 375 - Autógrafos 144, 145, 146, 147, 148, 149/2025 aos PLS 275/2025, 281/2025, 153/2024, 274/2024, 213/2025, 158/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 308/2025 - Autógrafo 144 - PL 275/2025

Recebimento: 03/07/2025 11:12:18	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2025 11:12:50	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 40/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 10:37:45	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 10:39:00	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SO nº 39/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 09:38:39	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/06/2025 09:38:46	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 10:48:52	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:50:42	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2027/2025 - PLO 275-2025 - Parecer da Comissão de Cidadania

Recebimento: 10/04/2025 13:30:55	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/04/2025 16:02:19	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1800/2025 - Parecer da CJ ao PL 275/2025

Recebimento: 03/04/2025 16:32:17	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/04/2025 16:33:51	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 933/2025 - PL 275

Recebimento: 03/04/2025 07:59:09	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2025 09:19:36	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 08:40:48	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/04/2025 16:26:01	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 08:40:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2025 08:40:45	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

04/08

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 150 dias, 20 horas, 57 minutos

04/08

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 04/08/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

ago

16/07

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 19 dias, 1 hora, 17 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 04/08/2025

16/07

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 16/07/2025 Publicação no DOM

16/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 16/07/2025

16/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 16/07/2025

04/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 11 dias, 17 horas, 20 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 16/07/2025

04/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 14 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

04/07

03/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 33 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 03/07/2025

03/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 33 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 03/07/2025

01/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 1 hora Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/07/2025

jul

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 59 dias, 19 horas, 48 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 59 dias, 19 horas, 48 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 59 dias, 19 horas, 48 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 59 dias, 19 horas, 48 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

mai

10/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 20 dias, 23 horas, 28 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/04/2025 Parecer da Comissão

10/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 20 dias, 23 horas, 28 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 24/04/2025 Parecer da Comissão

03/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 horas, 14 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 03/04/2025 Parecer Jurídico

03/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 16 horas, 53 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 03/04/2025

01/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 7 horas, 45 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 02/04/2025

01/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 275/2025

Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

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