Data de apresentação 01/04/2025 08:01:13
 N° Processo 5171/2025
 N° Protocolo 5416/2025
 ID 305220
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/04/2025 10:03:59OFLEG 94/2025 - Ofício Legislativo
Caio Oliveira

Anexos da Tramitação