Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 15 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/12/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 23/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei n° 9.881, de 21 de dezembro de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 427/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 75/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Comissões/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 08/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 82/2011
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/08/2011 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/08/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 54/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/05/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/05/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/03/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 29/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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