PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 221/2025

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Data de apresentação 14/03/2025 08:03:34

N° Processo 4370/2025

N° Protocolo 4523/2025

ID 304337

Ementa

Altera a Lei nº 4.438, de 16 de novembro de 1993, e a Lei nº 4.812 de 12 de maio de 1995.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 17/09/2025 10:47:05	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 202 dias, 20 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2025 11:03:30	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2025 10:36:11	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1964/2025 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente no PL 221/2025

Recebimento: 27/06/2025 09:21:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/08/2025 15:22:03	Ação: Reencaminhado ao Apoio às Comissões
Tempo gasto: 60 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 09:36:12	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:58:31	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 74 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1963/2025 - parecer da Comissão de Obras no PL 221/2025

Recebimento: 02/04/2025 16:17:03	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/04/2025 19:45:01	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1720/2025 - Parecer da CJ ao PL 221/2025

Recebimento: 25/03/2025 15:19:24	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/03/2025 15:20:23	Ação: Parecer Jurídico emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 876/2025 - PL 221

Recebimento: 18/03/2025 08:57:57	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 09:05:25	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 08:03:37	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/03/2025 15:02:02	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 08:03:35	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/03/2025 08:03:35	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 204 dias, 20 horas, 12 minutos

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 19 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 19 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 19 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 19 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

set

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 23 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 26/08/2025

jun

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão

02/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 4 horas, 24 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 09/04/2025 Parecer da Comissão

abr

02/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 4 horas, 24 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 09/04/2025 Parecer da Comissão

abr

25/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 dias, 6 horas, 14 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 25/03/2025 Parecer Jurídico

18/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 3 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/03/2025

14/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 6 horas, 58 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 17/03/2025

14/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 14/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 221/2025

Histórico da Tramitação 389 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 389 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}