PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 169/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 14:17:33

N° Processo 3592/2025

N° Protocolo 3701/2025

ID 303364

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Prefeitura Municipal de Sorocaba antes do ajuizamento da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (TFIF).

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2025 09:21:50	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2025 09:22:04	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:17:36	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 15:23:45	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:17:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 14:17:33	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).}

25/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 21 horas, 37 minutos

25/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 58 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 25/02/2025

24/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 6 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 24/02/2025

24/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 169/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 41 minuto(s).}