PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 166/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 14:03:56

N° Processo 3589/2025

N° Protocolo 3698/2025

ID 303256

Ementa

Institui o “Programa Código Sinal Vermelho” visando combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13220/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 61/2025

Histórico da Tramitação _{375 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2025 12:26:03	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 273 dias, 7 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2025 12:21:03	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/06/2025 12:26:03	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1034/2025 - Lei nº 13.220/2025, assinada pelo Executivo.

Recebimento: 06/06/2025 12:19:22	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/06/2025 12:21:03	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.220, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 267/2025 - Edição de 03Jun2025

Recebimento: 06/06/2025 12:18:58	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/06/2025 12:19:22	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 17:11:01	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 05/06/2025 16:00:32	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 15:34:56	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/05/2025 15:35:23	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 182/2025 - Ofício 240 - Autógrafos 105, 106, 107, 108/2025 aos PLs 187/2025, 315/2024, 166/2025, 394/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 185/2025 - Autógrafo 107/2025 - PL 166/2025

Recebimento: 15/05/2025 13:30:07	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2025 15:33:40	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Na SE 11/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 13:28:36	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/05/2025 13:28:52	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 12:02:19	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2025 12:14:08	Ação: Aprovado em 1ª votação
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Na SE 11/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 13:03:35	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/05/2025 10:03:58	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 17 dias, 21 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 09:00:10	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/04/2025 10:25:45	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1741/2025 - Parecer da Comissão de Cidadania no PL 166/2025 Parecer da Comissão 1740/2025 - Parecer da Comissão de Segurança Pública no PL 166/2025

Recebimento: 20/03/2025 13:58:44	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2025 14:08:31	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1574/2025 - Parecer da CJ ao PL 166/2025

Recebimento: 07/03/2025 14:52:47	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/03/2025 12:30:26	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 806/2025 - PL 166/2025

Recebimento: 25/02/2025 09:20:04	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2025 09:20:32	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:03:59	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 15:23:36	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 14:03:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 14:03:56	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{375 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}

06/06

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 273 dias, 7 horas

06/06

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 5 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 06/06/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

06/06

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 06/06/2025 Publicação no DOM

06/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 18 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 06/06/2025

jun

06/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 18 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 06/06/2025

jun

15/05

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 25 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 05/06/2025

15/05

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 15/05/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

15/05

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 4 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 4 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 14 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 2 horas, 10 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 15/05/2025

mai

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

25/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2025

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

abr

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

abr

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

abr

01/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 29 dias, 20 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

abr

20/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 1 hora, 38 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

20/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 1 hora, 38 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

07/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 14 dias, 3 horas, 9 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 11/03/2025 Parecer Jurídico

mar

25/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 56 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 25/02/2025

24/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 19 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 24/02/2025

24/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/03/2025 07:45:24

OFLEG 61/2025 - Ofício Legislativo

Jussara Fernandes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 166/2025

Histórico da Tramitação 375 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 375 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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