Modifica a Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde, alterando o texto do caput, renumerando o Parágrafo único, e acrescentando os parágrafos 2º a 4º e seus incisos ao Art. 1º, e revogando o Parágrafo único do Art. 2º.
Dylan Dantas;
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