PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 08/07/2025 10:53:03	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 250 dias, 12 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2025 13:29:58	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/07/2025 10:53:03	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.234/2025 assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 3/2025 - Lei nº 13.234/2025 assinada pelo Executivo.

Recebimento: 27/06/2025 13:08:34	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 07/07/2025 13:29:50	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 13:06:36	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/06/2025 13:08:34	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.234, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 311/2025 - Edição de 18Jun2025

Recebimento: 27/06/2025 13:02:42	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/06/2025 13:06:36	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025 16:07:21	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 27/06/2025 08:28:24	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 21 dias, 16 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025 10:47:11	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/06/2025 10:48:01	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 213/2025 - Autógrafo 113/2025 ao PL 145/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 217/2025 - Ofício 295 - Autógrafos 113, 114, 115, 116/2025 - PLs 145/2025, 78/2024, 282/2024, 198/2025

Recebimento: 03/06/2025 11:04:14	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2025 11:04:28	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 14:48:07	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/05/2025 15:18:15	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2025 11:43:38	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2025 11:43:50	Ação: Aprovado em 1ª votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025 12:45:51	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/05/2025 13:28:37	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 35 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 15:14:33	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/04/2025 10:26:35	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1596/2025 - Parecer da Comissão de Bem-estar animal no PL 145/2025

Recebimento: 19/03/2025 13:43:35	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2025 13:39:33	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1566/2025 - Parecer da CJ ao PL 145/2025

Recebimento: 26/02/2025 14:06:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/02/2025 14:07:52	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 767/2025 - PL 145

Recebimento: 18/02/2025 08:51:10	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2025 09:39:39	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 14:48:48	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 15:42:05	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 14:48:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 14:48:46	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

08/07

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 250 dias, 12 horas, 45 minutos

07/07

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 23 minutos Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 08/07/2025 Ofício Avulso

jul

27/06

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 10 dias, 21 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 07/07/2025

27/06

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Publicação no DOM

27/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 38 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

27/06

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 38 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

05/06

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 21 horas, 40 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 27/06/2025

05/06

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 23 horas, 43 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 05/06/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

05/06

03/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 19 horas, 46 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 03/06/2025

jun

03/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 19 horas, 46 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 03/06/2025

jun

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 34 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/05/2025

27/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 10 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 27/05/2025

mai

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 39 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/05/2025

abr

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 47 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 27 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 27 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

26/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 8 dias, 4 horas, 28 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Parecer Jurídico

18/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/02/2025

17/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 53 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 145/2025

Histórico da Tramitação 391 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 391 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

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