PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 144/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 14:47:50

N° Processo 3196/2025

N° Protocolo 3289/2025

ID 302745

Ementa

Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais.

Autoria

Rodolfo Ganem;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2025 09:49:59	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2025 08:51:11	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2025 09:39:38	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 14:47:53	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 15:42:03	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 14:47:51	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 14:47:51	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

18/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 7 horas, 40 minutos

18/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/02/2025

17/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 54 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 144/2025

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}