Data de apresentação 12/02/2025 14:45:16
 N° Processo 2883/2025
 N° Protocolo 2960/2025
 ID 302621
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, no ambiente escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Sorocaba, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.

 Autoria

Tatiane Costa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação