Data de apresentação 10/02/2025 15:10:18
 N° Processo 2701/2025
 N° Protocolo 2770/2025
 ID 302017
 Ementa

Requer informações sobre compensação ambiental e cumprimento das Leis nº 10.598, de 15 de outubro de 2013 e § 4º do art. 125 da Lei n.º 10.060, de maio de 2012.

 Autoria

Fernanda Garcia;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação