PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 122/2025

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Data de apresentação 05/02/2025 15:08:17

N° Processo 2451/2025

N° Protocolo 2513/2025

ID 301981

Ementa

Proíbe a realização de quaisquer tratamento ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Tatiane Costa;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2025 09:14:52	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2025 08:48:46	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2025 09:11:24	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025 15:08:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/02/2025 15:28:48	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025 15:08:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/02/2025 15:08:17	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}

06/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 19 dias, 21 horas, 45 minutos

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 42 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2025

05/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 20 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 05/02/2025

05/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 122/2025

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}