Data de apresentação 29/01/2025 10:01:25
 N° Processo 1714/2025
 N° Protocolo 1750/2025
 ID 301401
 Ementa

Dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (TFIF) para entidades declaradas de utilidade pública no Município de Sorocaba.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação