Data de apresentação 28/01/2025 08:06:12
 N° Processo 1639/2025
 N° Protocolo 1673/2025
 ID 301243
 Ementa

Requer informações urgentes sobre as condições insalubres e a falta de ventilação adequada na Unidade Básica de Saúde São Guilherme, que enfrenta sérios problemas estruturais, apesar da destinação de recursos pela Emenda Impositiva n.º 9, prevista no art. 14 da Lei Municipal n.º 12.474, de 30 de dezembro de 2021, visando assegurar o cumprimento da finalidade desses recursos e a garantia de um ambiente digno para usuários e profissionais.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação