PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 544/2011

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Data de apresentação 03/11/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 30086

Ementa

Obriga os Cartórios, no âmbito do município, a prestarem aos seus usuários atendimento em tempo razoável e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO altera termo Cartório por Serventias Extrajudiciais)

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10270/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4595 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.270, de 18 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 353/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 2ª discussão na S.O. 54/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 53/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1767/2012 - Par. Economia Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1766/2012 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1765/2012 - Par. Justiça Substitutivo 01

Recebimento: 23/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado PL Substitutivo, em 1ª discussão na SO 50/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1769/2012 - Substitutivo 01

Recebimento: 15/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 08/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1768/2012 - Par. Economia PL

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1764/2012 - Par. Justiça PL

Recebimento: 08/11/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1770/2012 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 08/11/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: